Planejamento tributário para empresas em Campo Grande

O que é planejamento tributário

Planejamento tributário é a escolha, entre caminhos legais, daquele que resulta em menor carga. Ele não reduz imposto por artifício: ele organiza a operação de modo que a norma aplicável seja a menos onerosa.

A diferença em relação à sonegação é objetiva e vale a pena enunciar: o planejamento acontece antes do fato gerador e usa opções previstas em lei; a sonegação acontece depois e esconde ou altera o fato que já ocorreu. É a mesma linha que separa elisão e evasão fiscal.

O resultado do trabalho é um estudo comparativo em valor anual, com o caminho recomendado, o que ele exige para ser adotado e em que prazo a decisão precisa ser tomada.

Quando o estudo compensa

• A empresa nunca comparou os três regimes com os próprios números
• O faturamento mudou de patamar desde a última escolha
• A folha de pagamento cresceu ou encolheu de forma relevante
• A empresa vai abrir filial, entrar em nova atividade ou mudar de praça
• A margem real está muito acima ou muito abaixo da presumida da atividade
• A empresa está próxima de um limite do Simples Nacional

O que o estudo entrega

A entrega é um documento com a comparação e a recomendação, e não uma consultoria verbal. Ele precisa poder ser revisitado quando a decisão for tomada, meses depois.

• Comparação dos três regimes em valor anual, mês a mês
• Efeito da folha sobre o resultado, inclusive o fator R quando cabível
• Identificação de benefícios e regimes especiais aplicáveis à atividade
• Conferência do enquadramento das atividades e da classificação de produtos
• Prazo e janela em que cada mudança pode ser feita
• O que precisa mudar na operação para o caminho recomendado valer

Como o trabalho é conduzido

O estudo parte dos números reais, e não de projeção otimista. Faturamento efetivo, folha efetiva e margem efetiva dos últimos doze meses são a base, ajustados pela expectativa do próximo exercício.

Os prazos que governam a decisão

A opção pelo regime tributário é feita no início do ano-calendário e vale o ano inteiro. Empresa que decide em fevereiro convive com a escolha até dezembro.

Por isso o estudo precisa estar pronto antes da virada do ano, e não em janeiro. Um estudo entregue dentro da janela deixa pouco tempo para as adequações que a mudança exige.

Há ainda prazos próprios de benefícios e regimes especiais, que dependem de habilitação prévia junto ao órgão competente e não acompanham o calendário da opção.

O que compõe o valor do estudo

O trabalho é pontual e o valor depende da complexidade da operação, e não do imposto economizado. A VGR não trabalha com honorário atrelado a percentual de economia, porque isso cria incentivo para recomendar o caminho mais arriscado.

Quatro fatores formam a conta: o número de atividades exercidas, a quantidade de produtos ou serviços a classificar, a existência de operação interestadual ou de importação, e o volume de documentos a analisar no período.

Empresa com uma atividade e operação local tem estudo simples. Empresa com várias atividades, filial e venda para fora do estado tem estudo bem mais extenso.

O que não está incluído

• Defesa em auto de infração ou contencioso administrativo
• Ação judicial de qualquer natureza
• Recuperação de valores pagos no passado, que é revisão tributária
• Garantia de percentual de economia
• Estruturas sem propósito negocial, criadas apenas para reduzir imposto
• Parcelamento ou negociação de débito existente

Diferença para serviços próximos

Planejamento olha para frente; revisão olha para trás. Confundir os dois leva a contratar o serviço errado para o problema que se tem.

Quem decide e a quem se responde

A opção pelo regime é exercida pela empresa e registrada perante a Receita Federal do Brasil, que fiscaliza os tributos federais e a coerência do que foi declarado.

Benefícios e regimes especiais de ICMS dependem da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, que concede a habilitação e fiscaliza os requisitos. Benefício aplicado sem habilitação é uma das origens mais comuns de autuação.

O que envolve ISS, inclusive a alíquota aplicável e a retenção na fonte, responde à Prefeitura Municipal de Campo Grande, e muda conforme o município do tomador em algumas atividades. O estudo parte da escrituração em dia, por isso começa pelo escritório contábil em Campo Grande que tem os números da empresa.

O recorte de Campo Grande

A capital concentra prestador de serviço com folha relevante, e é nesse perfil que o estudo costuma render mais, porque o peso da folha muda o anexo do Simples e altera a comparação com o Lucro Presumido.

Empresa que atende o setor público tem retenção na fonte em vários tributos, e o planejamento precisa considerar o efeito de caixa dessas retenções, que não é o mesmo do efeito no resultado.

Para quem vende para fora do estado, o tratamento do ICMS interestadual e as obrigações acessórias correspondentes entram no estudo, porque mudam bastante de um regime para outro.

Conteúdos para entender melhor este serviço

• Planejamento tributário: como reduzir a carga dentro da lei
• Planejamento tributário e sonegação: quais são as diferenças
• Quando fazer planejamento tributário na empresa
• Planejamento preventivo e corretivo: qual a diferença
• Documentos necessários para um planejamento tributário

Veja também

Contabilidade empresarial →Controladoria →Consultoria de gestão →Contabilidade para o agronegócio →

Fontes oficiais

• Receita Federal do Brasil
• Portal do Simples Nacional
• Conselho Federal de Contabilidade